| Projeto: |
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PL 454 16/05/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-454/1996
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA LUCINDA DE JESUS AGNELLO A VIELA SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA IOLANDO RIBEIRO BOAVEN- TURA E AV. MENDONÇA DRUMONT, NO JARDIM MARINGÁ AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / DENOMINACAO / IOLANDO RIBEIRO BOAVENTURA ( RUA ) / JARDIM MARINGA ( VILA MATILDE ) / LOGRADOURO PUBLICO / LUCINDA DE JESUS AGNELLO ( VIELA ) / MENDONCA DRUMOND ( AVENIDA ) / VIELA / VILA MATILDE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1729-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/05/1996 | Encaminhado em 21/05/1996 | | CCJ | Recebido em 22/05/1996 | Encaminhado em 10/06/1996 | | LEG3 | Recebido em 10/06/1996 | Encaminhado em 20/06/1996 | | CCJ | Recebido em 20/06/1996 | Encaminhado em 26/08/1996 | | ATM | Recebido em 29/08/1996 | Encaminhado em 30/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/1996 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 536/1996 de 11/06/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/10/1996. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |